Juiz Cássio Borges reconhece que errou e volta atrás em decisão que cerceava liberdade de informação
O juiz da primeira Vara Especial Cível de Manaus, Cássio Borges reconheceu que errou ao emitir decisão contra as reportagens do Laranjeiras News, que citavam a ex-procuradora de justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque em suposto ato de prevaricação junto a Prefeitura de Manaus.
Em primeiro momento o juiz afirmou que em sua decisão que “não identificando a veracidade das afirmações veiculadas pelos réus, bem como evidenciando o viés político das publicações, diante da formação de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, infiro que a notícia restou veiculada com o claro objetivo de obstaculizar a disputa pela autora ao mais alto cargo do Ministério Público do Estado do Amazonas, bem como afeta diretamente a honra objetiva dela perante seus pares junto ao MP/AM.” Mesmo com provas robustas apresentadas na reportagem que indicam, quem recebeu, quanto recebeu e onde foram trocados o dinheiro supostamente para lavagem.
Cássio ainda ofendeu o trabalho da reportagem chamando-a de pesudo-matéria jornalística, mesmo contendo nela, todos requisitos de uma reportagem de cunho investigativo, o que mostra profundo desconhecimento do assunto, ou pura má fé. “Mais, a liberdade de opinião é uma coisa, pseudo-matéria jornalística de cunho informativo com conteúdo falso é outra, sendo dever do Poder Judiciário promover a retirada de conteúdo pseudo-jornalístico com informação falsa, quando instado a fazê-lo, que é o caso dos autos”, e acrescenta “Assevero ainda que a retirada de notifica falsa do ar não constitui censura, eis que a notícia sem lastro na realidade não é sequer notícia, eis que não se baseia em fatos, sendo esse tipo de notifica sim vedado pela Constituição.”
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Logo depois, ao ser acionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado recuou em sua decisão. A representação contra Cássio foi feita no dia 29 de novembro, foi dado publicidade ao ato no dia 30, e já no dia dois o magistrado emitiu decisão interlocutória em que afirma -“Assevero que, face a imensa quantidade de processos sob minha responsabilidade, seja como juiz de primeiro grau seja como juiz segundo grau do sistema de Juizados Especiais, não atentei para a exceção de impedimento acostada aos autos, pelo excipiente, tanto é que nenhum ato foi praticado por mim, após a oposição da exceção.”, argumentou o juiz. E concluiu; Por fim, não sou inimigo capital e nem amigo íntimo das partes, mas devo obediência às normas legais pertinentes à imparcialidade do juiz, insertas no artigo 144, inciso IX, do CPC, que trazem prescrições objetivas quanto ao tema.
Juristas ouvidos pelo Laranjeiras News concordam que o argumento utilizado pelo magistrado pode não se tratar da verdade – “o juiz usou um argumento curioso, ou ele confessa sua incompetência em não conseguir dar conta dos processos que caem em sua responsabilidade, ou ele admite que houve má fé, e nos dois casos a gravidade é grande”, disse um juiz que não quis ter o nome revelado, por segundo ele, questões de ética. Ele ainda falou que todo juiz tem uma assessoria técnica que verifica a viabilidade legal para poder prosseguir com os próximos passos do rito processual.
Outro colega de Cássio, afirmou que o processo do portal jamais poderia ser julgado em vara especial “percebo uma um desalinhamento com a realidade do processo. Pela gravidade das denúncias e das informações contidas nos textos, apenas o TJAM teria a possibilidade de emitir juízo sobre o assunto”.
O juiz Cássio Borges foi um dos agraciados com a nomeação do irmão, Ramiz Wladimir Braga dos Santos Junior, como diretor do Manaus Solidária, conforme o revelado em reportagem do Laranjeiras News deste domingo (13), o que por si só já geraria suspeição do magistrado, mas além disso, em 2013 Cássio processou em caráter pessoal uma das partes envolvidas no processo do portal.
A reportagem entrou em contato com o juiz Cássio Borges na manhã desta segunda-feira (14), através do número de final 5202, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto.
Fonte: Laranjeiras news