PSD-AM de Omar Aziz tem contas desaprovadas pelo TRE-AM
Em decisão unanime da última quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas do Partido Social Democrático – AM (PSD) comandado pelo senador Omar Aziz.
O juiz Manuel da Costa Vieira apontou irregularidades nas contas do partido. Algumas como a transferência entre a conta do fundo ordinário para a conta de recursos de campanha, o que não é vedado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além disso, foi encontrado ausência de comprovação de despesas usadas com o Fundo Partidário e a ausência de comprovação de despesa com advogada.
O magistrado ainda alegou “falha grave”, com a ausência de escrituração contábil à Receita Federal, de termo de contrato que comprovassem a prestação de serviços e a falta de extrato que comprovasse a regularidade da despesa.
Sendo assim, o juiz Marcelo Manuel votou pela reprovação e os demais seguiram seu voto.
Na decisão, a Corte ordenou a devolução dos valores ao Tesouro Nacional com acrescimento de multa.
