Prefeitura de Manaus tem até o dia 15 de maio para encaminhar previa orçamentária

Previsto pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), a Prefeitura de Manaus tem até o dia 15 de maio para encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a previa do orçamento propriamente dito, logo, ela pode ou não se confirmar quando o Executivo Municipal encaminhar a Lei Orçamentária Anual.

Como em 2024 a LDO foi de R$ 8,7 bilhões, a previsão é que em 2025 seja R$ 10,1 bilhão. Antes de ser aprovada no plenário, a LDO é analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Nas Finanças, os vereadores de Manaus fazem emendas, mudando ou adicionando pontos à Lei. Após a aprovação, ela é encaminhada a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) onde é iniciado a formulação da LOA, cuja apresentação deve ser feita até o dia 15 de outubro na CMM.

Vale lembrar que por ser um ano eleitoral, esse pode ser o último orçamento feito na gestão de David Almeida.