Por decisão judicial, UFAM suspende matrículas de aprovados no SISU
Nesta terça-feira (27), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), precisou suspender as matrículas dos aprovados no Sistema de Seleção Unificado 2024 (SISU).
Neste ano, a UFAM ofertou 2.439 vagas pelo sistema, mas precisou suspender após a decisão da juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, proferida em 25 de janeiro de 2024.
Marília decidiu atender a decisão de Caio Augusto Camargos Ferreira, um estudante residente no Distrito Federal, que disputava uma vaga na UFAM e solicitou a suspenção das vagas do SISU.
O anúncio da UFAM acontece um dia depois que o desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, rejeitou o recurso da universidade que solicitava manter a bonificação. Segundo o desembargador, o SISU é incompatível com as regras da Constituição Federal que proíbem o poder público de criar distinções ou preferencias entre os brasileiros, estabelecem que o acesso à educação deve se dar em igualdades de condições e atribuem ao Estado o dever de garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística.
O pedido de Caio englobava outros estados brasileiros, todavia, apenas no Amazonas foi acatado pela justiça.
Em nota, a UFAM disse: “A Proeg informa que a retomada da Matrícula Institucional do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no Processo Seletivo Sisu – 1º/2024 – Chamada Regular Matrícula Institucional, ora suspensa, está condicionada às providências por parte do Sistema de Seleção Unificada – SISU/MEC, sem as quais a Ufam fica impossibilitada de executar o comando dado na decisão judicial e, portanto, prosseguir com a Matrícula Institucional”, informou a instituição, em nota.
Em vídeo postado nas redes sociais da universidade, o pró-reitor David Lopes Neto, manifestou sua indignação com a decisão e disse: “Estamos lutando e vamos lutar até o final”.