Para 2024, vereadores de Manaus conseguem permanecer com cotão de R$ 33 mil
Os vereadores de Manaus conseguiram reverter a decisão no qual anulava o pedido de aumento do Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), o famoso Cotão. Para 2024, os parlamentares permanecem recebendo o valor de R$ 33 mil mais o salário de R$ 18 mil mensalmente.
No fim do ano passado, em decisão, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, havia julgado improcedente o pedido de aumento do Cotão de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
Entretanto, em dezembro de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entraram com embargos de declaração – que são recursos usados por uma das partes em processos judiciais para solicitar esclarecimentos ao juiz ou ao tribunal sobre os aspectos específicos de uma decisão – solicitando a revisão da decisão da juíza Etelvina.
Os embargos foram aceitos e os vereadores seguem com o valor de R$ 33 mil mensal do Cotão.