Lei de autoria do vereador Peixoto cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição
Valéria Santana 21/04/2022 0 COMMENTS
Praticantes do ciclismo de competição em Manaus vão ter a oportunidade de realizar seus treinamentos com maior segurança graças a Lei número 2858, de 8 de março de 2022 que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCCs) nas vias públicas de autoria do vereador Peixoto (Pros) que foi publicada na edição 5298 Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador explica que o Projeto de Lei 224/2021 que originou a Lei 2858/2022 surgiu com o objetivo de atender esse importante demanda oriunda dos ciclistas de competição, dando-lhes uma especial atenção e reconhecimento uma vez que na cidade não existiam espaços apropriados para a prática da qtividade, ao contrário de outras modalidades esportivas, como por exemplo o futebol, o basquetebol e a natação.
“É de suma importância que o município crie e regulamente tais áreas, tendo em vista que os atletas não podem utilizar-se das ciclovias ou calçadas para a sua prática ou treinamento, onde as velocidades atingem não raramente, marcas acima de 50 quilômetros por hora, incompatíveis, portanto, para as mesmas”, justificou Peixoto.
O vereador também destaca que além da Área de Proteção ao Ciclista de Competição, o Poder Executivo promoverá campanhas educativas, no sentido de alertar os motoristas para a importância do cumprimento da Lei.
“Além de regulamentar a Lei, o Executivo ficará responsável por definirá o valor da multa aplicável em razão de seu descumprimento, fixando inclusive a operacionalização da segurança de tráfego”, disse Peixoto.
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