IRREGULARIDADES: TCE-AM aceita representação contra licitação de dedetização da Prefeitura de Manaus
Mais uma vez a Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus precisará prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Dessa vez, o tribunal decidiu aceitar a Representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Alfama Comércio que aponta supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 143/2023.
O certame em questão tem como objetivo a “contratação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, baratas, formigas, mosquitos, insetos, ratos e outras pragas)”.
Segundo a empresa Alfama, há irregularidades no Pregão, tal qual como a falta de analise dos itens 1, 2 e 3 que não foram observados, os critérios dispostos em edital, tampouco na legislação.
Agora o TCE deu o prazo de cinco dias para que a Comissão Municipal de Licitação apresente suas razoes e/ou documentos em face da presente Representação, devendo o referido expediente estar devidamente acompanhado com copia integral da representação objeto destes autos.
