Fim de uma era: juíza suspende reajuste do cotão dos vereadores de Manaus
A juíza titular da 3ª Vara a Fazenda Pública do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, suspendeu o aumento de 83% do valor destinado ao Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), mais conhecido como Cotão, dos vereadores de Manaus.
O cotão é um valor que cada vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebe mensalmente para custear gastos. Em dezembro de 2021, a CMM era regida pelo ex-vereador David Reis, a frente da Casa como presidente, David permitiu a votação do Projeto de Lei n° 673/2021, no qual aumentava de R$ 18 mil para R$ 33 mil o valor do Cotão. Na época, apenas dois vereadores foram contra o aumento, Rodrigo Guedes e o então deputado federal Amom Mandel.
Depois de entrarem com recursos na Justiça pedindo anulação do PL, a juíza acatou o pedido e ressaltou que a medida foi aprovada sem conter qualquer argumento necessário como justificativa.
“O valor destinado a cada vereador da Câmara de Manaus era de R$ 18 mil, mês, no entanto, após a referida aprovação da alteração legislativa, o valor passou para R$ 33 mil, sem, no entanto, conter qualquer argumento necessário com justificativa detalhada da necessidade e urgência para o aumento do valor através do citado projeto de lei”, diz o documento.
A magistrada ainda ressaltou que houve uma “suposta má fé” dos vereadores que votaram a favor do PL, já que o mesmo teve todas as tramitações liberadas em praticamente 24 horas. A juíza ainda inclui David Reis, que era presidente da CMM na época, vale ressaltar que Reis era um dos apoiadores assíduos de David Almeida, que na época não se opôs a aprovação do aumento.
A decisão de Etelvina foi diferente do entendimento do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que pediu a extinção da ação.
Nas redes sociais, o vereador Rodrigo Guedes, comemorou a decisão:
“Conseguimos várias liminares e decisões que foram cassadas por recursos impetrados pela Câmara Municipal de Manaus, a partir do ex-presidente David Reis. Agora saiu a sentença, ou seja, decisão final de primeiro grau na ação, suspendendo o aumento de 83%”, disse Guedes.