Deputado irmão de prefeito de Manaus pode ser acusado de crime eleitoral; Veja
Ao que parece os pedidos de voto para reeleger o atual prefeito David Almeida (Avante) estão a todo vapor. Na segunda-feira (13), o irmão de David e atual deputado estadual, Daniel Almeida (Avante), apareceu na inauguração de uma Unidade de Saúde da Família com a blusa do Avante onde continha o número 70, número do partido.
O 70 provavelmente será o número de campanha eleitoral de David, que é filiado do Avante e pré-candidato da sigla ao cargo de prefeito. De acordo com a Lei das Eleições é proibido que qualquer agente público (vereadores, deputados etc) estejam em inauguração de obra pública promovendo determinado candidato ou partido político.
Tudo consta no Art. 73 da Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997: são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Logo, Daniel pode causar sérios problemas durante a campanha de seu irmão e pré-candidato, já que QUALQUER propaganda eleitoral só pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho.
Vale lembrar que as denúncias sobre qualquer irregularidade eleitoral podem ser feitas por meio do Aplicativo Pardal.