David Almeida renova contrato milionário com empresa de iluminação pública
Assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, a prefeitura decidiu prorrogar por mais 10 anos o contrato com a empresa Manaus Luz, que fornece serviços de iluminação pública para a capital do Amazonas.
O aditivo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), vale ressaltar que o serviço só estava previsto para encerrar em 2035, agora, David resolveu assegurar mais 10 anos de serviços da empresa.
A prefeitura ainda decidiu aumentar o valor mensal recebido pela Manaus Luz. Quando firmaram contrato em 2020, a empresa receberia, por mês, R$ 6,2 milhões. Agora, com o aditivo de mais 10 anos de serviços, a Manaus Luz recebe R$ 7,2 milhões por mês.
Vale lembrar que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemen), já havia notificado a Manaus Luz no dia 23 de novembro deste ano por não realizar serviço de iluminação pública nas ruas e avenidas do Distrito Industrial, zona sul de Manaus.
A empresa é a responsável pelos serviços de implantação, gestão e modernização da rede de iluminação pública da capital.
Em nota, a prefeitura disse:
A Prefeitura de Manaus esclarece que o primeiro termo aditivo ao Contrato da Iluminação Pública nº 012/2019 firmado entre Prefeitura de Manaus e concessionária Manaus Luz se fez necessário diante das necessidades de promover o equilíbrio econômico financeiro para garantir a continuidade dos serviços de modernização e manutenção do Parque de Iluminação Pública da capital como a ampliação dos pontos de LED nas áreas de esporte e lazer, a inclusão de novas áreas de expansão da cidade, conforme crescimento demográfico fronteiriço evidenciado pelo último censo do IBGE, a ampliação do serviço de Telegestão, a incorporação e adequação das áreas e equipamentos urbanos implantados pelo Governo do Estado como o Complexo Rapidão, os parques do Prosamim entre outros, cujo sistema de iluminação será padronizado e mantido pela Prefeitura de Manaus e a antecipação da meta de modernização de 10 mil pontos de LED das principais ruas e avenidas.
O aditivo foi feito porque, conforme a legislação, a prorrogação de um contrato deve ocorrer obrigatoriamente dentro do prazo de vigência inicial e não depois que ele encerra.