Contas de energia e água durante a Pandemia poderão ser parceladas em até 12 vezes no AM

Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), que permite o parcelamento em até 12 vezes das contas de energia elétrica e água, feitas durante a pandemia do coronavírus, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (12). A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.
De acordo com o parlamentar, a propositura visa contribuir com medidas de contenção da pandemia do coronavírus, uma vez que com o isolamento social, os cidadãos passam mais tempo em casa. Além disso, tem o intuito de assegurar aos consumidores afetados economicamente neste período, o direito de manter as contas em dia.
“Uma das medidas para conter a proliferação do vírus é o isolamento social. Por isso, as pessoas ficam mais tempo em casa e consequentemente gastam mais energia. Infelizmente, muita gente perdeu o emprego ou teve redução no salário, inviabilizando o pagamento de suas contas. Essa lei vai ajudar com que essas pessoas mantenham seus compromissos em dia”, destacou.

Selo Mulheres Seguras
Outro PL de Roberto Cidade foi aprovado nesta quarta-feira (12), o que cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, a ser concedido a bares, restaurantes e casas noturnas que realizam treinamento especializado de seus funcionários para o atendimento de mulheres em situação de risco.
A medida visa redobrar a proteção oferecida às mulheres, no âmbito dos espaços de lazer, uma vez que os casos de violência contra a mulher, de modo geral, têm crescido assustadoramente.