Às vésperas da posse de conselheiros tutelares, Justiça decide suspender eleição
Às vésperas da posse de conselheiros tutelares, Justiça decide suspender eleição
Na noite de terça-feira (9), a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques decidiu acabar a denúncia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e suspendeu, as vésperas da posse, a eleição para novos conselheiros tutelares de Manaus.
O DPE havia informado que o edital de convocação para a eleição não incluiu a estada de provas de titulares. Em sua decisão, a magistrada aceita a denúncia da Defensoria.
“Relativamente ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo que também encontra-se devidamente demonstrado, pois a posse dos Conselheiros Tutelares eleitos está prevista para o dia 10//01/2024 (fl. 29), não havendo como se coadunar com a mácula à lei municipal que regula o processo convocatório”, acrescentou.
A desembargadora ainda ressaltou que caso a medida não seja cumprida, haverá a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura de Manaus alegou em nota que todas as fases do processo eleitoral foram conduzidos conforma a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), porém, disse que “respeitará e irá cumprir a decisão”.
